Termos de Uso do ForceSynk

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ForceSynk ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa Plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários, desenvolvedores e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.

2. Descrição do Serviço

O ForceSynk é um App Store que conecta desenvolvedores independentes e startups com clientes empresariais. A Plataforma permite:

• Desenvolvedores publicarem e monetizarem aplicativos corporativos
• Clientes descobrirem, instalarem e avaliarem aplicativos
• Processamento seguro de pagamentos e distribuição de receita
• Comunidade para discussões e suporte entre usuários

3. Contas de Usuário

3.1 Registro

Para acessar certas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

3.2 Tipos de Conta

• Cliente: Pode navegar, habilitar aplicativos e participar da comunidade
• Desenvolvedor: Pode publicar aplicativos, acessar analytics e receber pagamentos

4. Termos para Desenvolvedores

4.1 Publicação de Aplicativos

Ao publicar um aplicativo, você garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo e funcionalidades
• O aplicativo não viola leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• As informações fornecidas (descrição, preço, funcionalidades) são precisas
• O aplicativo não contém malware, vírus ou código malicioso

4.2 Taxas e Pagamentos

O ForceSynk cobra uma taxa de 15% sobre cada venda realizada. Os pagamentos são processados a cada 15 dias e transferidos para a conta bancária cadastrada, após dedução de:

• Taxa da plataforma (15%)
• Impostos aplicáveis conforme legislação vigente
• Eventuais estornos ou reembolsos

4.3 Revisão e Aprovação

Todos os aplicativos passam por revisão antes de serem publicados. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou remover aplicativos que violem estes termos ou nossas políticas de conteúdo.

5. Termos para Clientes

5.1 Licença de Uso

Ao instalar um aplicativo, você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo conforme os termos estabelecidos pelo desenvolvedor.

5.2 Pagamentos e Reembolsos

Oferecemos garantia de 7 dias para aplicativos pagos. Reembolsos podem ser solicitados dentro desse período através do nosso suporte. Após 7 dias, reembolsos ficam a critério do desenvolvedor.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma e seu conteúdo original, funcionalidades e recursos são de propriedade exclusiva do ForceSynk e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Desenvolvedores mantêm todos os direitos sobre seus aplicativos. Ao publicar na Plataforma, você concede ao ForceSynk uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, distribuir e promover seu aplicativo.

7. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Infringir ou violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma
• Criar múltiplas contas para manipular avaliações ou rankings

8. Limitação de Responsabilidade

O ForceSynk atua como intermediário entre desenvolvedores e clientes. Não somos responsáveis por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos aplicativos publicados
• Capacidade dos desenvolvedores de fornecer suporte adequado
• Perdas ou danos resultantes do uso de aplicativos
• Disputas entre desenvolvedores e clientes

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

Após o encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Aplicativos publicados podem ser removidos, e pagamentos pendentes serão processados conforme o cronograma normal.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou através de aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: legal@forcesynk.com
• Telefone: +55 (11) 4000-0000
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil